sexta-feira, 17 de outubro de 2008

Presos provisórios vão ser retirados do IPPS

O juiz titular da comarca de Aquiraz, Roberto Viana Diniz de Freitas, determinou, ontem, que os 80 presos provisórios, recolhidos atualmente nas dependências do Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), sejam imediatamente transferidos para presídios ou casas de custódia da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus). A determinação é baseada na Lei das Execuções Penais (CEP) e atende, em parte, à Ação Civil Pública impetrada pela Defensoria Pública do Estado, que pediu a interdição daquela unidade carcerária.
Segundo o promotor de Justiça de Aquiraz, Francisco Marinho, ontem, o IPPS abrigava 1.268 presos, quando sua capacidade real de alojar detentos é de apenas 950 vagas. “O juiz não determinou a interdição do IPPS. O que ele quer é que seja cumprida a lei e o IPPS não pode abrigar presos provisórios, isto é, aqueles que aguardam julgamento ou os que foram julgados e condenados, mas recorreram contra a sentença. Portanto, não tiveram ainda a sentença transitada em julgado (quando não há mais possibilidade jurídica de apelação)”, ressalta Marinho.
Condição
Ainda segundo Marinho, a transferência dos 80 presos provisórios terá que cumprir outra condição. Eles não poderão retornar às Casas de Custódia ou presídios de onde foram retirados por questão de segurança (tentativas de fuga ou motins) ou onde foram ameaçados. “Nestes casos, terão que ser removidos para uma segunda casa de custódia.” O promotor assegura que, como não haverá interdição, o IPPS vai continuar recebendo normalmente presos já condenados, com sentença definitiva, para que ali cumpram a pena. Fonte: Diário do Nordeste

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